01/04/2014 - 11h35 Comissões - Comunicação - Atualizado em 01/04/2014 - 12h28
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) elegeu nesta terça-feira (1) o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) como política pública a ser avaliada ao longo do ano.
A avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado é uma nova prerrogativa da Casa, estabelecida com a aprovação da Resolução 44/2013. O procedimento permite ao Senado estudar as grandes políticas públicas do país de forma agregada, numa visão sistêmica capaz de considerar todos os efeitos delas sobre o conjunto da sociedade e da federação.
— Quanto mais aperfeiçoado estiver esse programa, certamente maior será o desenvolvimento econômico e social, a inclusão digital, a geração de emprego e renda, e menores serão as desigualdades social e regional – avaliou o presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG).
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) foi escolhido como relator e observou que, apesar do compromisso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de garantir acesso à banda larga em todos os estados, as operadoras não vêm cumprindo a determinação.
— No Acre, por exemplo, apenas a Claro atingiu a meta de velocidade máxima exigida Já a meta de velocidade média, foi cumprida apenas pela Claro e pela TIM. O estado também sofre com qualidade da banda larga fixa prestada pela Oi, a única prestadora disponível. Temos que enfrentar esse debate – disse.
Terminativos
Propostas que dependiam de decisão final da comissão, como o Projeto de Lei do Senado (PLS)316/2013, que estabelece prazo máximo de 180 dias para exame e concessão de pedido de patente ou de registro de marca, e decretos legislativos sobre autorização ou renovação de concessão para serviço de radiodifusão serão examinados na próxima reunião.
Nenhum comentário:
Postar um comentário